Política de reembolso

POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS

Última atualização: 7 de setembro de 2026

A presente Política de Devoluções e Reembolsos aplica-se às compras realizadas através da loja online 5Medikal, disponível em 5medikal.com, explorada por:

5Korporate, Unipessoal Lda.
NIF: 518911403
Morada: Rua Brito e Cunha 254, 1.º Direito, 4450-082
Telefone: +351 913 614 063
Email: encomendas@5medikal.com

1. Âmbito da política

A presente política estabelece as condições aplicáveis a devoluções, trocas, reembolsos e reclamações relativas aos produtos adquiridos através da 5Medikal.

A 5Medikal comercializa principalmente produtos e materiais destinados a profissionais da área da medicina dentária, clínicas, laboratórios e outras entidades profissionais.

Os direitos previstos nesta política são aplicados sem prejuízo dos direitos que resultem da legislação portuguesa e europeia aplicável.

Quando o cliente seja um consumidor, aplicam-se os direitos legalmente previstos na legislação de proteção dos consumidores.

Quando o cliente adquira produtos no âmbito da sua atividade profissional, empresarial ou comercial (B2B), aplicam-se as condições acordadas entre as partes e a legislação comercial aplicável, não sendo automaticamente aplicáveis os direitos específicos atribuídos aos consumidores.

2. Direito de livre resolução para consumidores

Quando o cliente seja considerado consumidor nos termos da legislação aplicável, dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução relativamente a contratos celebrados à distância, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

No caso de uma compra de produtos, o prazo de 14 dias começa, em regra, a contar do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquira a posse física dos bens.

O consumidor pode exercer este direito através de uma comunicação inequívoca enviada à 5Medikal dentro do prazo legal.

A comunicação deverá ser enviada para:

Email: encomendas@5medikal.com

ou, por escrito, para:

5Korporate, Unipessoal Lda.
Rua Brito e Cunha 254, 1.º Direito
4450-082
Portugal

O consumidor não é obrigado a utilizar um formulário específico, desde que comunique inequivocamente a sua decisão de resolver o contrato.

3. Condições para devolução por livre resolução

Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deverá devolver o produto à 5Medikal sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que comunicou a sua decisão de resolver o contrato, salvo disposição legal diferente.

Sempre que possível, o produto deverá ser devolvido:

  • na embalagem original;

  • com todos os acessórios;

  • com manuais e documentação fornecidos;

  • sem danos resultantes de utilização inadequada;

  • sem sinais de utilização além da necessária para verificar a natureza, características e funcionamento do produto.

O consumidor deverá apenas manusear o produto de forma equivalente àquela que seria permitida numa loja física para verificar as suas características e funcionamento.

O consumidor poderá ser responsabilizado pela diminuição do valor do produto resultante de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, características e funcionamento do bem, nos termos da legislação aplicável.

4. Produtos selados, esterilizados e produtos sujeitos a requisitos de higiene

Devido à natureza dos produtos comercializados pela 5Medikal, determinados artigos poderão estar sujeitos a requisitos específicos de higiene, segurança, esterilidade ou proteção da saúde.

Nos termos da legislação aplicável, o direito de livre resolução pode não ser aplicável a bens selados que não sejam suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando tenham sido abertos após a entrega.

Assim, sempre que um produto seja fornecido selado e a abertura da embalagem comprometa a sua higiene, esterilidade, segurança ou possibilidade de revenda, a devolução poderá não ser aceite quando a legislação determine a exclusão do direito de livre resolução.

Esta regra poderá aplicar-se, entre outros, a determinados:

  • consumíveis dentários;

  • materiais de utilização clínica;

  • produtos esterilizados;

  • produtos com embalagem de segurança;

  • produtos destinados a utilização intraoral;

  • produtos cuja embalagem ou selo de proteção tenha sido aberto;

  • produtos cuja reutilização ou revenda possa representar riscos para a saúde ou segurança.

A exclusão apenas será aplicada quando estiverem reunidos os pressupostos legalmente previstos.

5. Produtos personalizados ou adquiridos por encomenda

Produtos produzidos, configurados ou adquiridos especificamente de acordo com as especificações do cliente poderão estar sujeitos às exceções legalmente previstas ao direito de livre resolução.

Quando um produto seja especialmente personalizado ou adquirido especificamente para o cliente, a 5Medikal informará o cliente, quando aplicável, antes da conclusão da compra.

6. Produtos danificados durante o transporte

O cliente deverá verificar a embalagem no momento da entrega, sempre que possível.

Caso a embalagem apresente danos visíveis, recomenda-se que o cliente:

  1. registe fotograficamente o estado da embalagem;

  2. comunique a ocorrência à transportadora;

  3. contacte a 5Medikal logo que possível;

  4. mantenha a embalagem e o produto nas condições em que foram recebidos.

Caso o produto tenha sofrido danos durante o transporte, a 5Medikal analisará a situação e, quando aplicável, procederá à substituição, reparação, reembolso ou outra solução legalmente adequada.

7. Produto errado ou artigo em falta

Se o cliente receber um produto diferente daquele que foi encomendado ou verificar que falta algum artigo da encomenda, deverá contactar a 5Medikal logo que possível.

A comunicação deverá incluir:

  • número da encomenda;

  • identificação do produto recebido;

  • descrição do problema;

  • fotografias do produto e embalagem, quando aplicável.

Após análise, a 5Medikal indicará o procedimento para resolução da situação.

Quando o erro seja imputável à 5Medikal, os custos associados à devolução e ao envio do produto correto serão suportados pela 5Medikal.

8. Produto com defeito ou falta de conformidade

Se um produto apresentar um defeito, avaria ou falta de conformidade relativamente ao contrato, o cliente deverá contactar a 5Medikal.

No caso de consumidores, são assegurados os direitos legalmente previstos relativamente à falta de conformidade dos bens.

A solução aplicável poderá incluir, consoante a situação e os requisitos legais:

  • reparação;

  • substituição;

  • redução do preço;

  • resolução do contrato;

  • reembolso.

A legislação aplicável determina as condições e a ordem de exercício destes direitos.

No caso de bens de consumo, os direitos legais relativos à falta de conformidade não podem ser afastados por esta política.

9. Como solicitar uma devolução

Para solicitar uma devolução, o cliente deverá contactar a 5Medikal através de:

Email: encomendas@5medikal.com
Telefone: +351 913 614 063

O pedido deverá indicar, sempre que possível:

  • nome do cliente;

  • número da encomenda;

  • produto a devolver;

  • motivo da devolução, quando aplicável;

  • fotografias do produto, quando relevantes.

A 5Medikal fornecerá as instruções necessárias para efetuar a devolução.

Não deverá enviar produtos para a morada da sede sem confirmação prévia da 5Medikal, uma vez que determinados produtos poderão ter de ser encaminhados para um local específico de análise ou devolução.

10. Custos de devolução

Quando o consumidor exerça validamente o direito de livre resolução, os custos diretos da devolução dos bens serão, em regra, suportados pelo consumidor, salvo quando:

  • a 5Medikal tenha assumido expressamente esses custos; ou

  • a legislação determine que os mesmos devem ser suportados pela 5Medikal.

Quando a devolução resulte de erro da 5Medikal, produto defeituoso, produto desconforme, produto errado ou outra situação imputável à 5Medikal, os custos de devolução serão suportados pela 5Medikal, quando legalmente aplicável.

11. Reembolsos

Quando exista direito a reembolso, a 5Medikal procederá ao reembolso dos valores devidos nos termos da legislação aplicável.

Nos casos de livre resolução, o profissional deverá reembolsar o consumidor de todos os pagamentos recebidos, incluindo, quando aplicável, os custos da entrega normal.

O reembolso será efetuado, em regra, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário e desde que o consumidor não incorra em quaisquer custos pelo reembolso.

A 5Medikal poderá, nos casos permitidos por lei, aguardar até receber os bens devolvidos ou até o consumidor apresentar prova do respetivo envio antes de efetuar o reembolso.

12. Prazo de reembolso

Nos casos de exercício do direito de livre resolução, o reembolso será efetuado dentro do prazo legal aplicável.

A 5Medikal poderá suspender o reembolso até receber os bens devolvidos ou até receber prova de que estes foram enviados, consoante o que ocorrer primeiro, quando tal seja legalmente permitido.

Depois de processado pela 5Medikal, o tempo necessário para que o valor fique disponível na conta do cliente poderá depender do banco, entidade emissora do cartão ou prestador do serviço de pagamento.

13. Reembolso dos custos de entrega

Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, a 5Medikal reembolsará, quando legalmente aplicável, os custos correspondentes à modalidade de entrega normal menos onerosa disponibilizada pela empresa.

Caso o cliente tenha escolhido uma modalidade de entrega mais onerosa do que a modalidade normal disponibilizada pela 5Medikal, o custo adicional dessa modalidade poderá não ser reembolsado, nos termos da legislação aplicável.

14. Trocas

A 5Medikal poderá aceitar trocas de produtos, dependendo da natureza do artigo e da disponibilidade em stock.

Sempre que legalmente aplicável, a troca poderá ser processada através da devolução do produto original e realização de uma nova encomenda.

Produtos selados, esterilizados ou sujeitos a requisitos de higiene poderão não ser elegíveis para troca quando tenham sido abertos ou utilizados, sempre que a legislação permita essa exclusão.

15. Devoluções de encomendas B2B

Para clientes profissionais, empresas, clínicas, consultórios e outras entidades que adquiram produtos no âmbito da sua atividade profissional, não existe, em regra, o direito de livre resolução de 14 dias previsto para consumidores.

As devoluções de encomendas B2B dependem das condições acordadas entre a 5Medikal e o cliente e dos direitos legalmente aplicáveis, nomeadamente em caso de produto defeituoso, desconforme, incorreto ou danificado.

A 5Medikal poderá aceitar, a título comercial e mediante autorização prévia, determinadas devoluções de clientes profissionais, podendo estabelecer condições específicas para essas devoluções.

Nenhum produto deverá ser devolvido por um cliente profissional sem autorização prévia da 5Medikal.

16. Produtos não elegíveis para devolução

Sem prejuízo dos direitos legais aplicáveis, determinados produtos poderão não ser elegíveis para devolução quando:

  • tenham sido abertos após a entrega e sejam bens selados não suscetíveis de devolução por motivos de saúde ou higiene;

  • tenham sido utilizados de forma incompatível com uma simples verificação das suas características;

  • tenham sido danificados por utilização inadequada;

  • tenham sido personalizados de acordo com especificações do cliente, quando abrangidos por uma exceção legal;

  • tenham sido produzidos ou adquiridos especificamente para o cliente, quando abrangidos por uma exceção legal;

  • estejam sujeitos a outras exceções ao direito de livre resolução previstas na legislação aplicável.

A existência de uma destas situações não prejudica os direitos do consumidor em caso de defeito ou falta de conformidade legalmente relevante.

17. Produtos cujo prazo de validade seja relevante

Produtos com prazo de validade reduzido ou cuja natureza implique condições especiais de conservação deverão ser armazenados e utilizados de acordo com as instruções do fabricante.

A 5Medikal não será responsável por deterioração decorrente de armazenamento inadequado após a entrega.

Em caso de produto recebido já deteriorado, fora do prazo de validade ou em condições inadequadas, o cliente deverá contactar a 5Medikal imediatamente.

18. Recusa de uma devolução

Quando uma devolução seja recusada, a 5Medikal informará o cliente sobre o motivo da recusa.

Nenhuma disposição desta política pretende limitar direitos que sejam legalmente imperativos.

Em caso de dúvida sobre a elegibilidade de determinado produto para devolução, o cliente deverá contactar previamente a 5Medikal.

19. Reclamações

Qualquer reclamação relacionada com produtos, entregas, devoluções ou reembolsos poderá ser apresentada através de:

Email: encomendas@5medikal.com
Telefone: +351 913 614 063

5Korporate, Unipessoal Lda.
Rua Brito e Cunha 254, 1.º Direito
4450-082
Portugal

A reclamação será analisada pela 5Medikal e será dada resposta dentro dos prazos legalmente aplicáveis.

O consumidor mantém ainda o direito de recorrer aos mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo legalmente disponíveis.

20. Alterações à Política de Devoluções e Reembolsos

A 5Medikal poderá atualizar esta política sempre que necessário, nomeadamente em consequência de alterações legislativas, regulamentares, comerciais ou operacionais.

A versão aplicável a uma determinada compra será, sem prejuízo das normas legais imperativas, a versão em vigor no momento da realização da encomenda.

21. Contactos

5Medikal
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Rua Brito e Cunha 254, 1.º Direito
4450-082
Portugal

Telefone: +351 913 614 063
Email: info@5medikal.com
Website: 5medikal.com

Última atualização: 7 de setembro de 2026