Termos do serviço
TERMOS E CONDIÇÕES
Última atualização: 7 de setembro de 2026
1. Identificação da empresa
O presente website e a loja online 5Medikal, disponível através do domínio 5medikal.com, são explorados por:
5Korporate, Unipessoal Lda.
NIPC/NIF: 518911403
Sede: [Rua Brito e Cunha 254 1º Dto
Email: info@5medikal.com
Telefone: +351 913 614 063
A 5Medikal dedica-se à comercialização e distribuição de produtos e materiais destinados, designadamente, à área da medicina dentária.
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website, bem como as condições aplicáveis à compra de produtos através da loja online.
Ao utilizar este website ou efetuar uma encomenda, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos e Condições.
2. Âmbito de aplicação
Os presentes Termos e Condições aplicam-se a todas as compras realizadas através da loja online 5Medikal.
A 5Medikal comercializa principalmente produtos destinados a profissionais de saúde oral, clínicas dentárias, laboratórios e outras entidades profissionais.
Quando o cliente adquire produtos no âmbito da sua atividade profissional, a relação contratual é considerada uma relação entre profissionais (B2B), não sendo aplicáveis, salvo disposição legal em contrário, os direitos especificamente atribuídos aos consumidores.
Quando o cliente seja uma pessoa singular que adquira produtos para fins que não integrem a sua atividade profissional, empresarial ou comercial, será considerado consumidor (B2C), aplicando-se a legislação de proteção do consumidor em vigor.
3. Utilização do website
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, responsável e de acordo com a legislação aplicável.
É proibida qualquer utilização do website que possa:
-
violar a legislação aplicável;
-
prejudicar os direitos da 5Medikal ou de terceiros;
-
comprometer o funcionamento ou segurança do website;
-
introduzir vírus, malware ou outros elementos prejudiciais;
-
utilizar os conteúdos do website para fins ilícitos ou não autorizados.
A 5Medikal reserva-se o direito de limitar ou suspender o acesso ao website sempre que tal seja necessário para garantir a segurança, integridade ou funcionamento do serviço.
4. Produtos
A 5Medikal procura apresentar no website informações corretas e atualizadas sobre os produtos comercializados, incluindo descrições, características, imagens, preços e disponibilidade.
As imagens apresentadas têm caráter meramente ilustrativo, podendo existir diferenças entre a imagem apresentada no website e o produto efetivamente fornecido, nomeadamente devido a alterações de embalagem, rotulagem ou apresentação efetuadas pelo fabricante.
As características técnicas dos produtos são determinadas pelos respetivos fabricantes.
Sempre que aplicável, os produtos devem ser utilizados exclusivamente de acordo com as instruções, indicações e condições de utilização fornecidas pelo fabricante.
A 5Medikal não assume responsabilidade pela utilização dos produtos em desconformidade com as respetivas instruções de utilização ou indicações do fabricante.
5. Produtos destinados a profissionais
Determinados produtos comercializados pela 5Medikal podem ser destinados exclusivamente a utilização profissional.
Sempre que tal resulte da legislação aplicável, das características do produto ou das indicações do fabricante, a venda poderá estar limitada a profissionais ou entidades devidamente habilitados.
O cliente é responsável por garantir que possui as qualificações, autorizações ou condições necessárias para adquirir e utilizar determinado produto.
A 5Medikal poderá solicitar informações adicionais para verificar a elegibilidade do cliente para a aquisição de determinados produtos.
6. Preços
Todos os preços apresentados no website são expressos em euros (€).
Salvo indicação em contrário, os preços apresentados incluem o IVA à taxa legal aplicável.
Os custos de transporte e entrega, quando aplicáveis, são apresentados ao cliente antes da conclusão da encomenda.
A 5Medikal reserva-se o direito de alterar os preços dos produtos a qualquer momento.
As alterações de preço não afetam encomendas já confirmadas pela 5Medikal.
Em caso de erro manifesto no preço apresentado no website, a 5Medikal reserva-se o direito de corrigir o erro, informando o cliente antes do processamento da encomenda.
7. Encomendas
Para efetuar uma encomenda, o cliente deverá:
-
selecionar os produtos pretendidos;
-
adicionar os produtos ao carrinho;
-
preencher os dados necessários à faturação e entrega;
-
selecionar o método de pagamento disponível;
-
confirmar a encomenda.
A conclusão da encomenda implica a aceitação dos presentes Termos e Condições.
Após a receção da encomenda, será enviado ao cliente um email de confirmação para o endereço indicado durante o processo de compra.
A confirmação automática da receção da encomenda não significa necessariamente que a encomenda tenha sido definitivamente aceite pela 5Medikal.
A aceitação da encomenda considera-se efetuada quando a 5Medikal confirme o processamento da mesma ou proceda ao envio dos produtos.
8. Disponibilidade dos produtos
As encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos produtos.
Quando um produto encomendado se encontre indisponível, a 5Medikal informará o cliente logo que possível.
Nessa situação, o cliente poderá, consoante o caso:
-
aguardar pela reposição do produto;
-
substituir o produto por outro;
-
cancelar a encomenda relativamente ao produto indisponível;
-
solicitar o reembolso de qualquer valor já pago relativamente ao produto indisponível.
A 5Medikal procurará manter a informação relativa ao stock atualizada, sem prejuízo da possibilidade de ocorrerem diferenças entre o stock apresentado no website e o stock físico disponível.
9. Pagamentos
A 5Medikal disponibiliza os métodos de pagamento apresentados no processo de checkout.
O pagamento deverá ser efetuado de acordo com as condições apresentadas no momento da encomenda.
A encomenda poderá não ser processada até que o pagamento seja devidamente confirmado.
A 5Medikal não armazena diretamente os dados completos dos cartões bancários utilizados para efetuar pagamentos, quando estes sejam processados através de entidades especializadas em pagamentos.
10. Faturação
A fatura será emitida de acordo com os dados fornecidos pelo cliente durante o processo de compra.
O cliente é responsável por garantir que os dados de faturação fornecidos são corretos e completos.
No caso de clientes profissionais, deverá ser fornecido o respetivo NIF/NIPC quando necessário para efeitos de faturação.
Após a emissão da fatura, qualquer alteração aos dados de faturação poderá estar sujeita às limitações previstas na legislação fiscal aplicável.
11. Entrega
A 5Medikal efetua entregas para os destinos indicados no website e/ou durante o processo de compra.
O prazo estimado de entrega é indicado no website ou durante o checkout, sempre que aplicável.
Quando indicado, o prazo de entrega estimado poderá ser de 24 a 48 horas úteis, dependendo do produto, destino, disponibilidade em stock e transportadora utilizada.
Os prazos apresentados são estimativas e poderão sofrer alterações devido a circunstâncias alheias à 5Medikal, nomeadamente atrasos das transportadoras, períodos de elevada procura, condições meteorológicas, problemas logísticos ou outras situações de força maior.
A entrega considera-se efetuada quando o produto é disponibilizado ao cliente ou a terceiro por este indicado, nos termos legalmente aplicáveis.
O cliente deverá verificar, sempre que possível, o estado exterior da embalagem no momento da entrega.
Caso a embalagem apresente sinais evidentes de dano, recomenda-se que o cliente registe a ocorrência junto da transportadora e contacte a 5Medikal.
12. Encomendas não entregues
Caso uma encomenda não possa ser entregue por motivo imputável ao cliente, nomeadamente devido a morada incorreta, ausência injustificada ou impossibilidade de contacto, poderão ser cobrados custos adicionais de reenvio.
A 5Medikal procurará contactar o cliente para encontrar uma solução adequada.
13. Direito de livre resolução — consumidores
Quando o cliente seja considerado consumidor nos termos da legislação aplicável, dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução relativamente a contratos celebrados à distância, sem necessidade de indicar o motivo.
No caso de contratos de compra e venda, o prazo é contado, em regra, a partir do dia em que o consumidor ou terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquira a posse física dos bens.
Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deverá comunicar a sua decisão à 5Medikal através de uma declaração inequívoca, antes do termo do prazo legal.
A comunicação poderá ser efetuada através do email:
encomendas@5medikal.com
O consumidor poderá utilizar o formulário de livre resolução disponibilizado pela 5Medikal, embora a sua utilização não seja obrigatória.
14. Efeitos da livre resolução
Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, a 5Medikal procederá ao reembolso dos pagamentos recebidos, incluindo, quando legalmente aplicável, os custos da entrega normal.
O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário.
O reembolso será efetuado dentro dos prazos legalmente previstos.
A 5Medikal poderá, nos termos legalmente permitidos, aguardar pelo recebimento dos bens devolvidos ou pela apresentação de prova da respetiva devolução antes de proceder ao reembolso.
15. Exceções ao direito de livre resolução
O direito de livre resolução não é aplicável em todas as situações.
Nomeadamente, poderão existir exceções legalmente previstas para determinados produtos que, pela sua natureza, não possam ser devolvidos, possam deteriorar-se ou caducar rapidamente, ou que tenham sido fornecidos selados e não sejam suscetíveis de devolução por razões de proteção da saúde ou de higiene quando o selo tenha sido removido.
Assim, relativamente a produtos médicos, dentários, consumíveis ou outros produtos que sejam fornecidos selados e cuja devolução possa estar sujeita a requisitos de higiene, segurança ou esterilidade, o direito de livre resolução será aplicado de acordo com a legislação vigente e as características concretas do produto.
16. Devoluções
As devoluções deverão ser previamente comunicadas à 5Medikal através dos meios de contacto disponibilizados no website.
Os produtos deverão, sempre que legalmente exigível e aplicável, ser devolvidos nas condições adequadas, acompanhados dos respetivos acessórios, documentação e embalagem original.
O cliente deverá evitar qualquer utilização ou manipulação do produto que ultrapasse a necessária para verificar a natureza, características e funcionamento do mesmo.
Nos casos em que a legislação permita a devolução mas o produto tenha sido manuseado de forma que provoque uma diminuição do seu valor, a responsabilidade do consumidor será determinada de acordo com a legislação aplicável.
17. Garantia e falta de conformidade
A 5Medikal assegura aos consumidores os direitos legalmente previstos relativamente à falta de conformidade dos bens.
Nos termos do regime legal aplicável aos bens de consumo, o profissional responde pela falta de conformidade que se manifeste dentro do prazo legal aplicável, sendo atualmente previsto, em regra, um período de responsabilidade de três anos para bens móveis.
Em caso de falta de conformidade, o consumidor dispõe dos meios de tutela previstos na legislação, que podem incluir, consoante as circunstâncias e os requisitos legais aplicáveis, a reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato.
Os direitos legais do consumidor não são prejudicados por eventuais garantias comerciais oferecidas pelo fabricante ou pela 5Medikal.
18. Reclamações relativas a produtos
Caso o cliente receba um produto que apresente defeito, dano ou falta de conformidade, deverá contactar a 5Medikal através dos meios disponibilizados no website.
Para facilitar a análise da situação, poderá ser solicitado ao cliente:
-
número da encomenda;
-
identificação do produto;
-
descrição do problema;
-
fotografias ou vídeos do produto, quando adequados;
-
documentação relacionada com o produto.
A 5Medikal analisará a situação e indicará ao cliente os procedimentos adequados.
19. Responsabilidade
A 5Medikal não será responsável por danos resultantes de utilização dos produtos em desconformidade com as instruções do fabricante, utilização inadequada, negligente ou para fins diferentes daqueles para os quais o produto foi concebido.
A presente disposição não limita nem exclui quaisquer direitos ou responsabilidades que não possam ser legalmente excluídos ou limitados.
20. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados no website, incluindo textos, imagens, fotografias, gráficos, logótipos, elementos de design, vídeos, marcas e outros conteúdos, são propriedade da 5Medikal, da 5Korporate ou de terceiros que tenham autorizado a sua utilização.
É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial desses conteúdos sem autorização prévia, salvo quando permitido por lei.
As marcas e logótipos pertencentes a fabricantes e parceiros permanecem propriedade dos respetivos titulares.
21. Ligações para websites de terceiros
O website poderá conter ligações para websites de terceiros.
A 5Medikal não controla nem assume responsabilidade pelo conteúdo, disponibilidade, políticas ou práticas desses websites.
A utilização desses websites é da responsabilidade do respetivo utilizador.
22. Proteção de dados pessoais
A 5Medikal trata os dados pessoais dos utilizadores de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a legislação portuguesa aplicável e a respetiva Política de Privacidade.
Os dados poderão ser tratados, designadamente, para:
-
processamento e gestão de encomendas;
-
faturação;
-
entrega dos produtos;
-
apoio ao cliente;
-
cumprimento de obrigações legais;
-
prevenção de fraude e utilização abusiva;
-
comunicação comercial, quando exista fundamento legal adequado.
Os titulares dos dados dispõem dos direitos previstos na legislação aplicável, incluindo, consoante as circunstâncias, os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade.
A Política de Privacidade da 5Medikal encontra-se disponível em página própria no website.
23. Comunicações comerciais
A 5Medikal poderá enviar comunicações comerciais por meios eletrónicos quando exista fundamento legal para tal.
Quando o tratamento depender do consentimento do titular dos dados, este poderá retirar o consentimento a qualquer momento.
A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento realizado anteriormente com base no consentimento.
O consentimento deverá ser prestado de forma livre, específica, informada e inequívoca, quando seja essa a base legal aplicável.
24. Cookies
O website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o seu correto funcionamento, melhorar a experiência de utilização, analisar a utilização do website e, quando aplicável, personalizar conteúdos e publicidade.
Os cookies que não sejam estritamente necessários serão utilizados de acordo com as opções e consentimentos aplicáveis.
Para mais informações, o utilizador deverá consultar a Política de Cookies da 5Medikal.
25. Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo competentes, nos termos da legislação aplicável.
A entidade de resolução alternativa de litígios competente poderá depender da localização do consumidor e da área geográfica abrangida.
Para obter informação sobre as entidades competentes, o consumidor poderá consultar o portal oficial de resolução alternativa de litígios de consumo ou contactar a 5Medikal para obter informação sobre a entidade competente.
26. Livro de Reclamações
A 5Medikal disponibiliza os mecanismos legalmente exigidos para apresentação de reclamações, incluindo, quando aplicável, o Livro de Reclamações Eletrónico.
O consumidor poderá apresentar uma reclamação através dos meios legalmente previstos.
27. Alterações aos Termos e Condições
A 5Medikal poderá atualizar os presentes Termos e Condições sempre que necessário, nomeadamente devido a alterações legislativas, regulamentares, tecnológicas ou comerciais.
A versão aplicável a cada encomenda será a que estiver publicada no website no momento da respetiva celebração do contrato, sem prejuízo das alterações que devam ser aplicadas por força da lei.
28. Lei aplicável
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa.
Sem prejuízo dos direitos legalmente atribuídos aos consumidores, qualquer litígio emergente da utilização do website ou das relações contratuais estabelecidas com a 5Medikal será submetido aos tribunais portugueses territorialmente competentes, nos termos da legislação aplicável.
29. Contactos
Para qualquer questão relacionada com encomendas, produtos, devoluções, reclamações ou presentes Termos e Condições, poderá contactar a 5Medikal através de:
5Medikal — 5Korporate, Unipessoal Lda.
Email: info@5medikal.com
Telefone: +351 913 614 063
Morada: Rua Brito e Cunha 254 1º Dto 4450-082
Website: 5medikal.com
Os presentes Termos e Condições foram atualizados em 7 de setembro de 2026.